No último dia 27/09/2008, o Jornal a Folha de São Paulo, publicou a matéria com o título
Lula encerrou discussão sobre FGTS no pré-sal, diz ministro, "O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse ontem que a discussão no governo sobre o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para capitalizar a Petrobras foi "encerrada" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva." ver anexo III abaixo.
Neste momento, está na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais, a Sugestão 71/2007, tendo por relatora a Deputada Federal Luiza Erundina, que propõe mudanças na Lei 8.036 do FGTS, onde uma das alterações é o trabalhador poder investir até 10% (dez por cento) do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na compra de ações da Petrobrás para a exploração de petróleo na camada do Pré-Sal, ou seja, criando o Fundo Mútuo de Privatização FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal.
Sei, que o Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados Federaisl, que representam o Poder Legislativo, é independente e soberano, para propor e mudar Leis, que melhor atendam aos anseios do país e do povo brasileiro. Sei ainda, que é o Presidente da República, que sanciona os Projetos de Leis aprovados pelo Congresso Nacional, podendo, vetar ou aprovar um projeto inteiro ou um artigo, mas também sei, que não é o Presidente da República, que decide que assuntos o Congresso Nacional deve ou não discutir.
Na certeza, que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados Federais saberão tomar as melhores decisões para o futuro do país e de seu povo, subscrevo-me, me colocando a disposição para quaisquer informações adicionais.
FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO FGTS – PETROBRÁS PRÉ-SAL É 100% VIÁVEL
O FMP-FGTS – Petrobrás Pré-Sal, tem o objetivo de permitir o trabalhador aplicar até 10% (dez por cento) do saldo de suas contas no FGTS, na compra de ações da Petrobrás para a extração de petróleo na camada de Pré-Sal, além de representar mais uma importante contribuição do FGTS para o desenvolvimento do País , permitindo a Petrobrás captar parte dos recursos necessários para esta extração.
As reservas iniciais estão estimadas entre
8 à 12 bilhões de barris, o que tornará o Brasil um pais exportador de petróleo, gerando mais de 260 mil empregos e, trazendo mais de um trilhão de dólares em reservas.
O
FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal, caracteriza a reabertura dos Fundos Mútuos de Privatização, usados em 2000 para a compra de ações da própria Petrobrás e, em abril/2002 para a compra de ações da antiga Vale do Rio Doce, hoje Vale, que trouxe a mais de 1.038.000 trabalhadores, um rendimento bem maior em relação ao FGTS, além de gerar milhares de empregos e crescimento destas empresas e do próprio país, sem qualquer prejuízo às vultosas e crescentes aplicações do FGTS nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Ambiental e de Infra-Estruturado Urbana.
O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS em março deste ano era de R$ 148.8 bilhões, o que representará um saque total de R$ 15 bilhões, se todos os trabalhadores resolverem aplicar no
FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal, o que não tenho dúvida que ocorrerá. È importante frisar, que toda a estrutura operacional já está pronta, pois neste caso, as regras serão as mesmas que foram usadas em 2000 e 2002, já aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários, e terá como operador toda rede bancária e bancos de investimentos, que ainda hoje operam os Fundos criados para a Petrobrás e a Vale no passado.
A primeira questão é: Por que somente 10% (dez por cento) e não 50% (cinqüenta por cento), como foi em 2000 e 2002?
Resposta 1) Em 2000, a oferta em ações da Petrobrás foi de R$ 3.4 bilhões, que representava no máximo 3% (três por cento) do Ativo Total do FGTS, e só foi adquirido R$ 1.7 bilhão por somente 310 mil trabalhadores, não abalando os recursos do FGTS para seus investimentos para Habitação Popular, Saneamento Ambiental e de Infra-Estruturado Urbana;
Resposta 2) Em 2002, a oferta em ações da Vale do Rio Doce, foi de R$ 1 bilhão, o que representava no máximo 0,80% (menos de um por cento) do Ativo Total do FGTS. A procura dos trabalhadores foi de R$ 3 bilhões, principalmente pelo sucesso das ações da Petrobrás em 2000 e, 727.976 trabalhadores puderam investir 1/3 do total pretendido;
Resposta 3) Neste momento, tenho a certeza, que todos os trabalhadores irão comprar estas ações, principalmente pelos ganhos já obtidos em mais de 820% (oitocentos e vinte por cento) a mais sobre os rendimentos do FGTS, para quem comprou ações da Petrobrás e da Vale. E para atender a todos os trabalhadores, permitindo a democratização e socialização das ações sem descapitalizar o FGTS, acredito que o percentual adequado seja 10% (dez por cento);
Resposta 4) Foi aprovada a Lei 11.491 em 21/06/2007, permitindo o trabalhador investir até 10% (dez por cento) do seu FGTS nos Fundos de Investimento do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. Ou seja, já existe o comprometimento a médio prazo da saída de 10% do FGTS.
Resposta 5) O Instituto FGTS Fácil e a Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT, deram entrada em outubro/2007 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais, na Sugestão 71/2007 do Projeto de Lei FGTS 41 anos – Justiça para o Trabalhador, que tem como relatora a deputada federal Luiza Erundina, e propõe mudanças na Lei 8.036 do FGTS. Uma das mudanças, é o trabalhador poder investir até 10% (dez por cento) do seu FGTS em compras de ações. Desde, o dia 22/09/2208, foi alterado este item, passando a compra de ações da Petrobrás para o Pré-Sal. O novo texto do Artigo 20, inciso XVIII, fica:
'XVIII - XII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização Petrobrás Pré-Sal, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 10% (dez por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção, além de poder destinar dos futuros depósitos, até 10% (dez por cento), anualmente, a partir da data de opção, para investimentos em Fundos de Ações'.
O
FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal, criará um ciclo virtuoso, onde rapidamente o dinheiro que sairá do FGTS para este investimento, retornará, trazendo muito mais depósitos para o Fundo de Garantia, pois:
Serão gerados milhares de empregos, com bons salários, que gerarão mais depósitos para o FGTS;
O Petróleo extraído da camada do Pré-Sal, trará bilhões de dólares em reservas para o pais, permitindo mais investimentos em educação e saúde pública de qualidade a todos os brasileiros, e geração de mais trabalho e renda;
Com mais depósitos, o FGTS terá mais recursos para investir em Habitação Popular, Saneamento Ambiental e Infra-Estrutura Urbana e, principalmente acabando com o déficit habitacional na ordem de 14 bilhões de unidades;
Finalmente, com os recursos trazidos pela exportação do petróleo, o Brasil se tornará de fato uma potencia mundial, beneficiando a todos:
4.1) Mais recursos, mais postos de trabalho;
4.2) Mais postos de trabalho com melhores salários e menos desemprego;
4.3) Melhor salário, mais educação, mais saúde, melhor aposentadoria;
4.4) Mais saúde, menos doença, menos mortalidade infantil, menos despesas da Previdência Social;
4.5) Maior crescimento da economia;
4.6) Mais arrecadação de impostos, mais recursos para o governo investir em educação, saúde, habitação, e assim sucessivamente.
Se for tirado 10% (dez por cento) do FGTS para os Projetos do PAC sobre o saldo das contas, teremos uma saída de R$ 11 bilhões (ver anexo II), com mais os 10% (dez por cento) proposto pela Sugestão 71/2007 do Projeto de Lei FGTS 41 anos – Justiça para o Trabalhador para a compra de ações da Petrobrás para o Pré-Sal, temos mais R$ 11 bilhões, totalizando R$ 22 bilhões, que deduzidos do Ativo de (R$ 202 bilhões) – Operações de Crédito (R$ 79 bilhões) – (FI-PAC + FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal (R$ 22 bilhões)), ainda sobram R$ 100 bilhões para investir em Habitação, Saneamento Básico e Infra-Estrutura.
Fonte: Balanço do FGTS feito pela Caixa Econômica Federal.
É importante frisar, que as Operações de Crédito neste momento investidas em Habitação Popular, Saneamento Ambiental e Infra-estrutura Urbana, estão em R$ 79.170.737.000,00,
equivalente a 39% do Ativo Total do FGTS (R$ 202 bilhões), ou 53,18% dos Depósitos Vinculados dos trabalhadores (R$ 148 bilhões). A Lei 8.036 em seu Artigo 9o., parágrafos 3o. e 4o (ver anexo I), determina o mínimo de 60% em Habitação Popular. Isto, mostra que a retirada de R$ 11 bilhões do FGTS, que será a médio prazo, não impactará nos investimentos sociais do FGTS.
As perguntas são: Por que não está se aplicando o limite definido em Lei, se há
tanto déficit habitacional, que de acordo com o PNAD 2007 está em + 14
milhões de unidades? Onde é aplicado o restante do dinheiro do FGTS e quem de fato está ganhando com o lucro excedente, que provavelmente são contra esta medida?
O Brasil não pode perder esta oportunidade e tempo em iniciar o mais rápido possível o processo de extração das reservas de Pré-Sal, e o trabalhador brasileiro não pode ser excluído de poder participar deste empreendimento tão importante, em função da falta de visão e interesses de uma minoria. O Congresso Nacional, tem o poder de mudar a Lei do FGTS em beneficio de um Brasil maior, mais justo e melhor
Anexo I – Lei 8.036
Art. 9o As aplicações com recursos do FGTS poderão ser realizadas diretamente pela Caixa Econômica Federal e pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004).
§ 3º O programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, 60 (sessenta por cento) para investimentos em habitação popular.
§ 4º Os projetos de saneamento básico e infra-estrutura urbana, financiados com recursos do FGTS, deverão ser complementares aos programas habitacionais.
Anexo II – Distribuição de saldo do FGTS por conta
Segue abaixo a tabela com o possivel investimento do FGTS em compra de ações do FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal, de acordo com o saldo no FGTS.
Importante: a Tabela foi montada com base na situação das contas do FGTS em março/2008. Fonte: Caixa Econômica Federal.
Fonte: Caixa Econômica Federal – SAEST (Sistema Estatístico da Caixa) Março/2008
Observações: Com base nos trabalhadores que é viável aplicar no FMP-FGTS Petrobrás Pré-Sal, o valor total a ser aplicado será de R$ 11,1 bilhões.
Anexo III – Matéria Folha de São Paulo - 27/09/2008
São Paulo, sábado, 27 de setembro de 2008
Lula encerrou discussão sobre FGTS no pré-sal, diz ministro
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse ontem que a discussão no governo sobre o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para capitalizar a Petrobras foi "encerrada" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lupi foi o único integrante do governo a admitir publicamente a possibilidade. Por meio de sua assessoria, chegou a se dizer "simpático" à idéia, que consistiria em permitir que trabalhadores utilizassem o saldo de suas contas no fundo para comprar ações da estatal.
A dura negativa do presidente, porém, o fez recuar. "Eu dei a minha opinião pessoal e continuo com o mesmo entendimento, mas quem é eleito para dirigir o país é o presidente Lula", afirmou o ministro, em Campo Grande.
Um dia depois de a Folha publicar, no último domingo, que o governo havia decidido permitir o uso do FGTS para uma nova rodada de investimentos na Petrobras, a informação foi negada, em Nova York, pelo presidente Lula. No entanto, o presidente já pediu a auxiliares que avaliassem o formato jurídico do uso do FGTS para capitalizar a Petrobras no processo de exploração do pré-sal.
Lula havia se contrariado porque a divulgação da notícia afetou o mercado de ações no Brasil e antecipou detalhes da estratégia para propor uma nova Lei do Petróleo. O vazamento também gerou protestos da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) junto ao Ministério da Fazenda.
A informação publicada pela Folha foi obtida com três auxiliares diretos do presidente, que relataram ao jornal a decisão de Lula de envolver trabalhadores e a classe média no processo de capitalização da Petrobras para explorar o petróleo do pré-sal.
